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RenovaBio recebe sanção Presidencial

O RenovaBio recebeu a assinatura final do Presidente da República. Michel Temer deu o aval ao RenovaBio na manhã de ontem (dia 27), através da publicação no Diário Oficial da União (DOU).

A tramitação do RenovaBio foi muito acelerada entre os parlamentares. Ela foi encaminhada à Câmara dos Deputados em 14 de novembro, tramitando em regime de urgência na Câmara e no Senado Federal. Totalizando menos de dois meses desde a efetiva apresentação do PL.

A lei foi publicada com alguns vetos parciais. Entre eles foi retirada a possibilidade de redução da meta individual para o Norte e Nordeste para evitar um cenário prejudicial à livre concorrência evitando a entrada de produtores em outras regiões não atingidas pelo benefício.

 

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