No final de fevereiro, em Cuiabá, o Sindicato das Indústrias Sucroalcooleiras do Estado de Mato Grosso (SINDALCOOL/MT), em parceria com a União Nacional do Etanol de Milho (UNEM), realizou mais uma etapa do Programa RenovaBio Itinerante.
O programa é destinado aos profissionais das empresas produtoras de biocombustíveis das áreas agrícola, industrial e meio ambiente, de modo a esclarecer dúvidas e identificar a necessidade de aperfeiçoamentos nas ferramentas técnicas que os produtores usarão para aderir ao programa. Com a participação de técnicos da ANP – Agência Nacional de Petróleo e Biocombustíveis, Fundação Espaço Eco e Green Domus Desenvolvimento Sustentável, o RenovaBio é a política nacional para os biocombustíveis e tem como objetivos fomentar o aumento da produção em padrões mais sustentáveis e contribuir para o cumprimento das metas de redução de emissões de gases do efeito estufa, previstos no Acordo de Paris, do qual o Brasil é signatário.
O RenovaBio, lançado pelo Governo Federal no final de 2017, entra em vigor no final deste ano. O programa Itinerante apresentou aos produtores o funcionamento da RenovaCalc – ferramenta que calcula os Créditos de Descarbonização (CBIO) que cada unidade produtora terá direito a emitir por meio da Certificação da Produção Eficiente de Biocombustíveis, considerada toda a cadeia, agrícola e industrial.
Os CBIO serão pelas unidades produtoras e devem ser adquiridos pelos distribuidores de combustíveis fósseis para mitigar a emissão de gases. Assim, além de certificar quem produz energia limpa, as usinas receberão recursos pela comercialização dos Créditos de Descarbonização.
Além da RenovaCalc, também foi apresentada a empresa que será responsável pela certificação da unidade ou usina produtora de biocombustível, para que os créditos sejam emitidos. O prazo para que os distribuidores de combustíveis iniciem a compra do CBIO é dezembro de 2019.l O ideal é que os produtores já devem ir se preparando para a emissão do crédito, capacitando equipes e coletando os dados para o preenchimento da RenovaCalc.
O valor de face de cada CBIO será definido em ato do CNPE – Conselho Nacional de Política Energética, e a partir daí seu valor dependerá da demanda do mercado e da comercialização de combustíveis fósseis no Brasil, apontam os participantes do evento.
Quanto maior for o número de distribuidoras que venderem combustíveis fósseis, maior será a necessidade de compra dos créditos, que deverão ser proporcionais a participação de mercado das distribuidoras.
Para que o produtor de biocombustível receba a certificação e posterior emissão dos créditos, ele terá que informar, além dos parâmetros da indústria produtora, os parâmetros agrícolas, isto é, dados sobre a área onde a biomassa (cana de açúcar, milho e outros) é produzida. Uma das exigências é que a área agrícola esteja em conformidade com o Código Florestal, por meio da regularização do Cadastro Ambiental Rural (CAR).
Válidas até 2028, as metas nacionais de redução de emissões para a matriz de combustíveis serão desdobradas em metas individuais compulsórias anuais para os distribuidores de combustíveis, conforme suas participações no mercado de combustíveis fósseis. Tais metas serão definidas e tornadas públicas pela ANP até 1º de julho de 2019.
Através da certificação da produção de biocombustíveis serão atribuídas notas diferentes para cada produtor e importador de biocombustível, em valor inversamente proporcional à intensidade de carbono do biocombustível produzido. A nota mostrará a contribuição individual de cada agente produtor para a mitigação de uma quantidade específica de gases de efeito estufa em relação ao seu substituto fóssil (em termos de toneladas de CO² equivalente).