PL do RENOVABIO é aprovado na câmara dos deputados
A câmara aprovou nessa terça-feira (28/11) o texto principal do projeto que institui o RENOVABIO. O texto define normas e incentivos para a produção de combustíveis renováveis no Brasil.
Com votação de cunho simbólico, o texto foi aprovado com alterações para o aperfeiçoamento do mesmo. Entre as alterações está a retirada das metas anuais compulsórias de adição de biodiesel ao óleo diesel e de adição de etanol à gasolina. Outra mudança estabeleceu a diminuição da multa máxima pelo descumprimento de metas individuais que foi de R$500 milhões para R$50 milhões.
O RENOVABIO tem como objetivo atender os compromissos do Brasil sobre o acordo climático de Paris. Através dele será possível uma expansão do uso de biocombustíveis e aumentar a participação competitiva na matriz energética.