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RenovaBio: ANP define regras para renovação da certificação

A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) definiu recentemente as regras de renovação do Certificado da Produção ou Importação Eficiente de Biocombustíveis. Esta certificação é voltada para as usinas que fazem parte da Política Nacional de Biocombustíveis (Renovabio). 

Os procedimentos estão relacionados no Informe Técnico 05/SBQ e disponíveis no site da agência reguladora. No entanto, o documento determina a Nota de Eficiência Energético-Ambiental (NEEA), ou seja, é o valor que demonstra quantos gases de efeito estufa o biocombustível de cada indústria emite a menos do que o combustível fóssil que irá substituir. Além disso, informa a parte da produção dos fabricantes que atendem às normas relativas ao RenovaBio. Isto é, são esses os dois fatores que determinam a quantidade de Créditos de Descarbonização (CBios) cada produtor consegue enviar a partir de sua produção realizada.

O que é o Renovabio?

O RenovaBio é um programa criado pela ANP, com a finalidade de criar objetivos para aquecer o mercado de biocombustíveis. Além disso, possui a finalidade de estimular a redução da emissão de gases que prejudicam o meio ambiente e contribuem para o efeito estufa em toda a cadeia de produção.

Sendo a maior política global de transição energética, o Renovabio prioriza e valoriza o uso do etanol, e ainda promove ganhos de eficiência energética. 

Principais metas do Programa

Instituídos os objetivos para o alcance da eficiência energética no Brasil, o programa RenovaBio, se compromete com algumas metas. São elas:  incentivo à expansão do segmento de biocombustíveis; conquistar as metas definidas para o país no âmbito do Acordo de Paris e assegurar a previsibilidade no setor, gerando ganhos, comercialização e uso de biocombustíveis.

Os incentivos e os impactos sobre a cadeia de combustíveis

Sabemos que o objetivo da norma é sobre a redução das emissões através do setor de distribuição de combustíveis. Entretanto, a regulação vigente foi elaborada para que seu efeito inicial seja sobre a emissão proveniente do setor de transportes. Tendo em vista que, nessa área já acontece há algum tempo um processo de produção de motores que autoriza a substituição dos combustíveis fósseis mais tradicionais por biodiesel, biometano e etanol. 

De fato, isso ocorre não apenas pelo escopo adotado para a política pública, mas inclusive pela própria compreensão de biocombustível (os substitutos possíveis). Este conceito foi introduzido pela Lei nº 9.478/97[1] e regulamentado pela ANP, que envolve:  biometano,  biodiesel, etanol e biocombustíveis de aviação. A aplicação inicial limitada aos biocombustíveis também restringe o alcance da política pública a princípio Além disso, certos debates já estão ocorrendo sobre a ampliação para outros grupos da cadeia de combustíveis, que não foram incluídos. 

Que perfil de empresa deve obter a certificação do Programa Renovabio?

A certificação do Programa RenovaBio, assim como o recebimento dos incentivos mencionados, são indicados para as empresas como produtoras e importadoras de bicombustíveis (etanol, biodiesel e bioquerosene).

A conquista desta certificação conduzida pela SGS, concedeu a primeira empresa no programa à obtenção da nota de eficiência energética, a partir da comprovação dos critérios de elegibilidade, conforme previsto no programa.

Como conseguir a Certificação do Programa Renovabio?

A SGS, como precursora da introdução da eficiência energética nas indústrias, obteve acreditação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis para conduzir a certificação do RenovaBio.

Nosso time de profissionais acompanha de perto todas as atualizações do programa e está preparado para tirar qualquer dúvida e auxiliar na implementação desse processo.

Com a finalidade de ajudar sua empresa, elaboramos um material que aborda de forma mais completa todo o processo para realizar a certificação do RenovaBio e como ele funciona em planos gerais, assim como a relação do crédito CBios com todo o projeto. 

Precisa certificar ou recertificar? Clique aqui e entre em contato conosco.

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