Avanços do RenovaBio são aprensentados pelo Sindalcool e UNEM

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No final de fevereiro, em Cuiabá, o Sindicato das Indústrias Sucroalcooleiras do Estado de Mato Grosso (SINDALCOOL/MT), em parceria com a União Nacional do Etanol de Milho (UNEM), realizou mais uma etapa do Programa RenovaBio Itinerante.

O programa é destinado aos profissionais das empresas produtoras de biocombustíveis das áreas agrícola, industrial e meio ambiente, de modo a esclarecer dúvidas e identificar a necessidade de aperfeiçoamentos nas ferramentas técnicas que os produtores usarão para aderir ao programa. Com a participação de técnicos da ANP – Agência Nacional de Petróleo e Biocombustíveis, Fundação Espaço Eco e Green Domus Desenvolvimento Sustentável, o RenovaBio é a política nacional para os biocombustíveis e tem como objetivos fomentar o aumento da produção em padrões mais sustentáveis e contribuir para o cumprimento das metas de redução de emissões de gases do efeito estufa, previstos no Acordo de Paris, do qual o Brasil é signatário.

O RenovaBio, lançado pelo Governo Federal no final de 2017, entra em vigor no final deste ano. O programa Itinerante apresentou aos produtores o funcionamento da RenovaCalc – ferramenta que calcula os Créditos de Descarbonização (CBIO) que cada unidade produtora terá direito a emitir por meio da Certificação da Produção Eficiente de Biocombustíveis, considerada toda a cadeia, agrícola e industrial.

Os CBIO serão pelas unidades produtoras e devem ser adquiridos pelos distribuidores de combustíveis fósseis para mitigar a emissão de gases. Assim, além de certificar quem produz energia limpa, as usinas receberão recursos pela comercialização dos Créditos de Descarbonização.

Além da RenovaCalc, também foi apresentada a empresa que será responsável pela certificação da unidade ou usina produtora de biocombustível, para que os créditos sejam emitidos. O prazo para que os distribuidores de combustíveis iniciem a compra do CBIO é dezembro de 2019.l O ideal é que os produtores já devem ir se preparando para a emissão do crédito, capacitando equipes e coletando os dados para o preenchimento da RenovaCalc.

O valor de face de cada CBIO será definido em ato do CNPE – Conselho Nacional de Política Energética, e a partir daí seu valor dependerá da demanda do mercado e da comercialização de combustíveis fósseis no Brasil, apontam os participantes do evento.

Quanto maior for o número de distribuidoras que venderem combustíveis fósseis, maior será a necessidade de compra dos créditos, que deverão ser proporcionais a participação de mercado das distribuidoras.

Para que o produtor de biocombustível receba a certificação e posterior emissão dos créditos, ele terá que informar, além dos parâmetros da indústria produtora, os parâmetros agrícolas, isto é, dados sobre a área onde a biomassa (cana de açúcar, milho e outros) é produzida. Uma das exigências é que a área agrícola esteja em conformidade com o Código Florestal, por meio da regularização do Cadastro Ambiental Rural (CAR).

Válidas até 2028, as metas nacionais de redução de emissões para a matriz de combustíveis serão desdobradas em metas individuais compulsórias anuais para os distribuidores de combustíveis, conforme suas participações no mercado de combustíveis fósseis. Tais metas serão definidas e tornadas públicas pela ANP até 1º de julho de 2019.

Através da certificação da produção de biocombustíveis serão atribuídas notas diferentes para cada produtor e importador de biocombustível, em valor inversamente proporcional à intensidade de carbono do biocombustível produzido. A nota mostrará  a contribuição individual de cada agente produtor para a mitigação de uma quantidade específica de gases de efeito estufa em relação ao seu substituto fóssil (em termos de toneladas de CO² equivalente).

 

A Importância do Renovabio para o setor de biocombustíveis

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Ao participar da Conferência Santander-DATAGRO Abertura de Safra Cana 2019/20, em Ribeirão Preto (SP), o diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Aurélio Amaral, destacou a importância do RenovaBio para o setor de biocombustíveis.

“O RenovaBio é uma oportunidade de valorização das externalidades positivas dos biocombustíveis, trazendo maior previsibilidade e segurança ao abastecimento”, afirmou o diretor.
O diretor da agência participou do painel “Implementação do RenovaBio”. Ele abordou as atribuições da ANP no programa de biocombustíveis do Governo Federal, com enfoque na minuta de resolução que trata das metas individuais dos distribuidores para redução de emissões de gases causadores do efeito estufa. A proposta está em consulta pública até 4/4 e terá audiência pública no dia 16/04.

O RenovaBio é uma política de Estado que objetiva traçar uma estratégia conjunta para reconhecer o papel estratégico de todos os tipos de biocombustíveis na matriz energética brasileira, tanto para a segurança energética quanto para mitigação de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa.

Diferentemente de medidas tradicionais, o RenovaBio não propõe a criação de imposto sobre carbono, subsídios, crédito presumido ou mandatos volumétricos de adição de biocombustíveis a combustíveis.

 

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Renovabio e a influência do mercado do petróleo

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Recentemente se tornou conhecimento público de que os títulos comercializados no programa Renovabio, os CBios, terão flutuação devido a questões que vão além de oferta e demanda.

O sistema – pela falta de regulamentação ainda gera incertezas, então procuramos explicar um pouco melhor:

  1. Regulado pelo mercado, preço do CBio deve variar segundo a relação entre oferta e demanda; mas, assim como acontece nos mercados de açúcar e etanol, contexto de precificação é complexo.
  2. O preço do petróleo deve influenciar diretamente, pois altera a dinâmica de oferta e competitividade no mercado de combustíveis (veja a análise de sensibilidade).
  3. A concorrência entre as usinas e os investimentos em redução de custos e maior eficiência ambiental também podem pressionar – ou aliviar – o valor dos CBios.
  4. Do lado das distribuidoras, a multa máxima imposta pela Lei do RenovaBio ainda cria um ‘teto’ de quanto as companhias estão dispostas a pagar pelos créditos de descarbonização.
  5. Mesmo assim, o MME acredita que os CBios funcionarão como um ‘colchão’.
  6. Mas as incertezas em relação à precificação persistem: conheça as variações dos valores da tonelada de carbono pelo mundo.

A matéria original foi divulgada pelo NovaCana, onde você pode acessar pelo link a seguir: NovaCana.com

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O acordo de Paris e a participação do Brasil

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Durante a COP21 (Convenção das Nações Unidas sobre Mudança do Clima) foi firmado o Acordo de Paris, entrando em vigor em 2016. O Brasil é um dos 180 países que já o ratificaram, dentre os 197 signatários. O acordo firma um compromisso para reduzir até 2030 as emissões de gases de efeito estufa em 43% comparado ao ano de 2005. Para alcançarmos essa meta, será necessário aumentar a participação em programas que visam a produção de energia renovável e limpa na matriz energética.

A vantagem do Brasil referente a essa adaptação energética é o potencial para fabricar etanol e biodiesel com qualidade e relativa facilidade técnica para os padrões sustentáveis.  Atualmente a nova política que aumenta os ganhos de produtividade e eficiência, o RenovaBio tem se destacado, pois contribui diretamente na redução de emissão de carbono e gases de efeito estufa. Você pode conhecer mais sobre o programa clicando aqui.

O êxito em cumprir os objetivos sustentáveis firmados trará uma melhora na economia, geração de empregos e irá promover o crescimento sustentável de forma geral. Recentemente nós da SGS recebemos a aprovação da ANP (Agência Nacional de Petróleo) sendo uma das únicas empresas atuando como certificadora do RenovaBio e queremos ajudar produtores a iniciar o processo.

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Fiesp/Ciesp organiza reunião sobre Logística Reversa

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Matéria Original: Fiesp por Solange Sólon Borges

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Fiesp/Ciesp organiza reunião com diversos setores e associações sobre o termo de adesão ao termo de compromisso de Logística Reversa. Na pauta do encontro, formação de Comitê Gestor Provisório; apresentação de seu regimento; calendário de reuniões com Associações, Sindicatos, bem como com as empresas associadas e com Operadoras; e a possibilidade da realização de seminários para disseminação de informações.        

Após a assinatura, em maio, de Termo de Compromisso por diversos setores, é preciso passar à ação o mais rápido possível e à implementação do sistema a fim de estabelecer governança e também os próximos passos necessários, disse José Ricardo Roriz Coelho, presidente em exercício da FIESP/CIESP. Ele ressaltou a presença de 22 entidades signatárias, outras potenciais, 7 operadoras, e 3 entidades intervenientes Fiesp, Ciesp e Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe). A adesão é voluntária.

Para dar apoio ao processo de implementação, o Comitê Gestor Provisório deverá ter atuação até março de 2019, data de entrega do primeiro relatório. “É importante estabelecer periodicidade. Neste primeiro momento, revisão e definição do regimento interno, regras de entrada e saída do Comitê, regras para operadoras, certificadoras e de comercialização de certificados”, pontuou Roriz, afirmando a importância do engajamento das indústrias associadas e a estratégia para envolvimento das demais federações a fim de ser extensivo e facilitar o intercâmbio de informações entre os Estados.

A coordenação do Comitê, na Federação, estará a cargo de Nelson Pereira dos Reis, vice-Presidente da Fiesp/Ciesp e diretor titular do Departamento de Desenvolvimento Sustentável (DDS). “Trata-se de um marco inicial para operacionalizar o sistema, mobilizar os associados. Há preocupação dos setores sobre a abrangência em função de entidades a nível nacional. Nosso projeto desenha melhoria do sistema de Logística Reversa (LR), o que já vem sendo feito, e não colide com outras iniciativas”, explicou. Entre os objetivos, estabelecer ações institucionais e elevar a recuperar de materiais na LR.

Para Carlos Roberto Vieira da Silva Filho, Diretor Presidente da ABRELPE, “é preciso viabilizar a triagem da fração indiferenciada de resíduos sólidos urbanos, o que não vai conflitar com o que já está incorporado em outros sistemas, que hoje representam 4%, ou seja, temos um universo de 95-96% para atuar. Estamos tratando de embalagens pós-consumo, que é vinculado ao tamanho do mercado consumidor e não do produtor. Em São Paulo, há o maior volume de embalagem pós-consumo”, disse. De acordo com ele, como o maior volume e o maior mercado consumidor do país se encontra na região Sudeste, o sistema de LR já daria conta de metade da responsabilidade. “Em termos de volume de resíduos, São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Espirito Santo respondem por 52% dos resíduos sólidos urbanos do país. Dos 78 milhões de toneladas anuais, no país, 40 milhões se localizam nestes quatro Estados.

Anicia Pio, gerente do DDS da Fiesp, detalhou a composição do Comitê Gestor Provisório, formado por fabricantes e outros (produtores de bens de consumo; fabricantes de embalagens; varejistas; importadores; outros atores da indústria); operadores (empresas de coleta e triagem; empresas de tratamento e descaracterização; recicladores; cooperativas; outros atores). Em termos de governança, preocupação com regulamento, responsabilidades, formação de mercado, diretrizes técnicas, auditorias e acompanhamento. “Para ter equilíbrio econômico, é necessário ter sustentabilidade no curto, médio e longo prazos, pensar em questões tributárias e também de rastreabilidade”, afirmou.

Há prazos a serem observados, como explicou Anícia Pio, como o Relatório Anual do Sistema de Logística Reversa para março de 2019; em novembro deste ano foram apresentados resultados parciais e um Plano de comunicação, previsto na Legislação.

A obrigação é coletar 22% do material colocado no mercado, para as plantas maiores (com mais de 10 mil m2 de construção), a partir de 2 de junho até final do ano para efeito de relatório. Para os demais (com mais de mil m2 de área construída), prazo a partir de 2019 a fim de ser reportado em 2020.

Sobre o Sistema de Logística Reversa de Embalagens – Segundo o artigo 3, parágrafo 12, da Lei 12.305/2010, a Logística Reversa é instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada. Na mesma Lei, em seu art. 33, é determinada a responsabilidade por estruturar e implementar sistemas de LR, mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, aos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de determinados produtos, entre eles as embalagens em geral. Para cumprir com as obrigações previstas, foi firmado Termo de Compromisso para a logística reversa de embalagens em geral (TCLR) entre a SMA, Cetesb, Fiesp, Ciesp, Abrelpe e vários Sindicatos e Associações de produtos que utilizam embalagens, no último dia 23 de maio.

 

ANP aprova resolução de certificadoras do RenovaBio

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CLIPPING – MATÉRIA ORIGINAL – ANP

A diretoria da ANP aprovou no dia 23/11 a resolução que regulamenta a Lei nº 13.576/2017 (RenovaBio) quanto aos critérios para Certificação da Produção Eficiente de Biocombustíveis à definição de requisitos para o credenciamento de firmas inspetoras responsáveis por tal Certificação e aos critérios para cálculo da Nota de Eficiência Energético-Ambiental de produtor e importador de biocombustível certificado, que aderiram ao RenovaBio.

Com a resolução, empresas interessadas poderão solicitar credenciamento como firmas inspetoras para certificação da produção ou importação eficiente de biocombustíveis. Produtores e importadores de biocombustíveis poderão calcular as suas Notas de Eficiência Energético-Ambiental por meio da RenovaCalc e contratar firmas inspetoras credenciadas pela ANP para realizar o processo de certificação de sua produção, que culminará na emissão do Certificado da Produção Eficiente de Biocombustíveis.

Mais adiante, os produtores e importadores certificados poderão

solicitar a emissão dos Créditos de Descarbonização (CBIOs) a que fizerem jus, a serem comercializados em conformidade com regulamentação a ser publicada, em estudo pelo Ministério de Minas e Energia.

Em suporte à resolução hoje aprovada, o “RenovaBio Itinerante”, iniciativa da ANP, seguirá percorrendo polos produtores de biocombustíveis no país, estando a próxima sessão já agendada para Rondonópolis, MT, a fim de levar esclarecimentos adicionais sobre os processos de credenciamento e certificação, disseminar o conhecimento sobre a calculadora RenovaCalc, além de possibilitar a percepção de eventuais aperfeiçoamentos no modelo e levá-los à análise do Grupo Técnico RenovaBio.

Biocombustíveis: produção e consumo seguem em alta no País

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Produção de biodiesel aumentou 26% e o consumo de etanol cresceu 14% até agosto de 2018.

Ministério de Minas e Energia

Etanol-e-Biodiesel

Os combustíveis derivados de matérias-primas renováveis vêm ganhando mercado no Brasil.  Nos últimos oito meses, a produção de biodiesel aumentou 26% e o consumo de etanol automotivo cresceu 14%.

Os números seguem a expectativa mundial de substituir gradativamente os combustíveis fósseis por biocombustíveis com menores índices de emissões de gases de efeito estufa. Estes indicadores também podem contribuir para que as fontes renováveis representem 44% na matriz energética até dezembro de 2018, aumentando um ponto percentual em relação ao indicador de 2017 (43%).

O Brasil lidera o segundo lugar como o maior produtor de etanol, um álcool de origem vegetal usado como combustível para veículos. Até setembro deste ano, cerca de 164 milhões de barris foram produzidos, com destaque nos estados de São Paulo, Goiás e Minas Gerais.

O Rio Grande do Sul, Mato Grosso e Goiás lideram o ranking na produção do biodiesel no País. Esses estados produziram 25 milhões de barris nos primeiros nove meses de 2018.

A estimativa é que a produção do biodiesel brasileira passe de 5,4 para mais de 10 bilhões de litros anuais com a proposta de aumento gradativo do percentual obrigatório de biodiesel ao óleo diesel vendido ao consumidor final, que pode chegar até 15% (B15) entre 2018 e 2023.

Esse crescimento representa um aumento de 85% da demanda doméstica, o que deve consolidar o Brasil como um dos maiores produtores de biodiesel no mundo.

Para mais informações, consulte o Boletim Mensal de Energia referente ao mês de agosto de 2018, elaborado pela Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético (SPE) do Ministério de Minas e Energia (MME).