Moratória da Soja
A Moratória da Soja é um compromisso das empresas vinculadas à Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais – ABIOVE e à Associação Nacional dos Exportadores de Cereais ANEC, que representam aproximadamente 80% da compra de soja do Brasil, de não adquirem soja ou financiarem safras cultivadas em áreas desmatadas, após julho de 2008, no Bioma Amazônia. Este compromisso faz parte de um acordo multisetorial de desmatamento zero no Bioma Amazônia, válido desde 2006 e por tempo indeterminado.
OS REQUISITOS DA MORATÓRIA DA SOJA
As empresas signatárias da Moratória da Soja se comprometem a não comercializar, adquirir e financiar soja oriunda de:
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Áreas desmatadas dentro do Bioma Amazônia após Julho de 2008.
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Áreas que constem na lista de áreas embargadas por desmatamento do IBAMA.
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Fornecedores inseridos na lista de trabalho análogo ao escravo.
Auditoria de verificação
Anualmente, o sistema de gestão da comercialização da soja no bioma Amazônia deve ser verificado por organizações de auditoria independentes (de terceira parte), contratadas diretamente pela empresa signatária.
As empresas deverão enviar à organização auditora toda e qualquer informação solicitada e pertinente, com a maior completude, precisão, consistência e transparência possível.
É responsabilidade das empresas signatárias permitir o livre acesso a todos os documentos de compra de soja e os seus sistemas de controle de operações à equipe de auditoria, que deverá emitir um parecer no formato de um Relatório Final de Auditoria, conforme Modelo de Relatório (Anexo III).
Relatório Final de Auditoria
Após o recebimento do Relatório Final de Auditoria, a empresa deve analisar o que causou a não conformidade (análise de causa raiz) e determinar planos de ações corretivas para cada não conformidade emitida.
A signatária deve inserir os planos de ação no Relatório Final de Auditoria e enviar o documento até 31 de agosto de 2020 à coordenação de auditoria do GTS para avaliação dos resultados.
Para saber mais, leia o artigo Moratória de soja e o impacto na preservação ambiental.
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