Redução das emissões de carbono e preservação florestal

O tema carbono tem ganhado cada vez mais relevância nos últimos anos, mas ainda faltam ações concretas por parte dos países e das empresas para reduzir suas emissões. Compromissos voluntários foram assumidos pelos países para reduzir suas emissões. Empresas divulgam metas de zerar suas emissões até 2030 ou 2050, ou seja, compromissos e metas de longo prazo, faltando ainda demonstrar qual o plano de ação para que essa redução seja atingida

Quando falamos das emissões brasileiras, o ponto que mais chama atenção no mundo é a questão do desmatamento. Nossas metas podem ser atingidas através da redução do desmatamento, ou da preservação florestal, mas o histórico nacional tem mostrado que somente leis e códigos não são suficientes para conter o desmatamento. Não se preserva uma floresta somente por uma lei ou a criação de áreas de reserva ou preservação permanente. A pressão econômica vai continuar existindo e, em consequência disso, o desmatamento. Se é necessário preservar e manter, quem paga os custos dessa obrigatoriedade? A preservação florestal tem um custo para o dono dessa área, seja ele privado, pessoa física ou público. Quais os mecanismos para viabilizar que as leis e os códigos sejam cumpridos? Felizmente, existem empresas e pessoas físicas que têm interesse na conservação florestal e até buscam meios de financiar essa iniciativa.

“Vimos protocolos, projetos e modelos para redução de emissões, mas nunca algo que enxergasse a realidade brasileira com o potencial florestal que temos; não faz sentido ficarmos sujeitos a padrões internacionais que não foram desenvolvidos com a nossa realidade. ” carbono e Fabian Peres Gonçalves Gerente de Sustentabilidade da SGS Análise e Ensaios.

No Brasil, já existe projeto que mede e contabiliza todo o benefício de uma floresta, que não é só carbono; existem outros componentes, como biodiversidade, fluxo hidrológico, questões sociais, que estão relacionados à floresta. Tudo isso já é medido e contabilizado na forma de carbono; dessa forma, os entes públicos e privados podem compensar seu impacto ambiental, ou seja, toda a sua emissão de carbono através da conservação florestal.

O potencial do Brasil em ajudar o mundo na redução das emissões é enorme: temos as florestas, temos como medir e contabilizar o benefício da floresta e, assim, disponibilizar para que as empresas e pessoas possam compensar suas emissões. Se somos tão cobrados mundialmente sobre o desmatamento, é justo que as florestas sejam tratadas como uma atividade agrícola, e que seja remunerada por isso, para garantir sua preservação. A certificação se torna algo essencial nesse processo todo, porque é através dela que é possível rastrear a área preservada e corresponder à pegada ambiental das empresas.

A certificação traz transparência para a empresa que fez o investimento equivalente à sua pegada ambiental, suas emissões, que se converteu em remuneração às pessoas que se dedicaram à preservação da floresta, possibilitando a produção dos benefícios ambientais, retorno social e financeiro através das riquezas naturais protegidas e preservadas. Um processo de certificação também serve para rastrear a área preservada correspondente à pegada ambiental das empresas e ainda contabilizar os benefícios para o meio ambiente. Ainda no cenário brasileiro, em outubro de 2021, foi regulamentada a Lei 13.986, de 2020, por meio do decreto Nº 10.828, de emissão de Cédulas de Produto Rural (CPR) de conservação de floresta nativa, conhecida como CPR Verde. Recentemente, em 2022, a B3 foi a pioneira no registro de uma CPR-Verde. Essa movimentação entregou o produto da conservação de florestas pela UCS – Unidade de Crédito de Sustentabilidade, no qual 1 UCS equivale a 1tCO2eq. Isso é uma inovação no cenário brasileiro, significa que, oficialmente, a conservação florestal é reconhecida como uma atividade agrícola. 

A preservação florestal passa a ser uma realidade além de obrigação legal, algo realmente palpável, onde os dois lados ganham: quem adquire uma CPR-Verde através de UCS para compensar seu impacto ambiental, suas emissões, e quem recebe para preservar a floresta – e o ciclo se completa. Até o momento, já vimos diversos protocolos, projetos e modelos para redução de emissões, mas nunca algo realmente efetivo e que enxergasse a realidade brasileira com o potencial florestal que temos; não faz sentido ficarmos sujeitos a padrões e modelos internacionais que não foram desenvolvidos ou estudados com a nossa realidade.

Projetos como esse viabilizam a preservação de florestas ao gerar condições econômicas aos produtores rurais de preservar e manter suas áreas de RLs – Reservas Legais, e APPs – Áreas de Proteção Permanente; também os próprios governos e entes públicos com suas unidades de conservação passam a gerar riqueza. Segundo o Net Zero Standard do Science Based Targets, “No curto prazo, empresas devem fazer investimentos além de suas cadeias de valor, por exemplo, uma empresa pode fornecer apoio anual a projetos, programas e soluções que fornecem benefícios quantificáveis para o clima, especialmente aquelas que geram cobenefícios para as pessoas e a natureza. […] Empresas devem priorizar a proteção aos estoques de carbono (terrestres, costeiros e marinho, etc.) para evitar as emissões que surgem de sua degradação. Há também necessidade de as empresas investirem em GEE nascente de tecnologias de remoção”. Num cenário em que se fala do cumprimento de metas “Net Zero”, nossas florestas estão aí disponíveis para serem contabilizadas não só em carbono, mas em todos os seus benefícios, sua biodiversidade, questões sociais, sendo uma solução extremamente eficiente para empresas e governos. Esse registro da primeira CPR-Verde no Brasil nos coloca numa posição de protagonismo na emissão de títulos verdes e sustentáveis de conservação florestal. Esperamos que essa iniciativa possa ser expandida, tornando a floresta um tesouro brasileiro, que será preservado. 

Artigo Publicado na Revista Opiniões

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