Os 193 Estados membros da ONU, incluindo o Brasil, comprometeram-se a adotar a chamada Agenda 2030. A partir dela, as nações trabalharão para cumprir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e o ODS 14 está incluído.
Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável representam um plano de ação global com a finalidade de eliminar a pobreza extrema e a fome, disponibilizar educação de qualidade para todos, proteger o planeta e realizar a promoção de sociedades em ambientes pacíficos e inclusivos até o ano de 2030.
Além disso, os 17 ODS e suas respectivas metas também incluem novas ações relacionadas à proteção da criança e do adolescente e à diminuição das desigualdades.
Objetivo 14 – Vida na Água
O ODS 14 tem como finalidade conservar e promover o uso sustentável dos oceanos, dos mares e dos recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável.
Inegavelmente, os oceanos facilitam a sociedade através da provisão de alimentos, energia, transporte, turismo, etc. Além disso, regulam muitos os ecossistemas mais críticos da Terra.
Podemos dizer que, os oceanos representam aproximadamente US$3 trilhões da economia mundial por ano ou 5% do PIB global. Entretanto, quase 50% dos oceanos estão sendo afetados por atividades realizadas pelo homem. Sobretudo, a poluição e pesca predatória, que causa a perda de habitat e o surgimento de espécies invasoras.
Ao mesmo tempo que, o lixo também ajuda na degradação dos oceanos. Foram constatados mais de 13.000 pedaços de lixo plástico em cada quilômetro quadrado. Com o propósito de enfrentar todos esses desafios, o ODS 14 foi baseado.
Veja quais são as metas relacionadas ao ODS 14
- Assegurar a conservação e o uso sustentável dos oceanos e seus recursos pela implementação do direito internacional, como refletido na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar. Tendo em vista que, este provê o arcabouço legal para a conservação e utilização sustentável dos oceanos e dos seus recursos, conforme registrado no parágrafo 158 do “Futuro Que Queremos”;
- Proporcionar o acesso dos pescadores artesanais de pequena escala aos recursos marinhos e mercados ;
- Aumentar o conhecimento científico, desenvolver capacidades de pesquisa e transferir tecnologia marinha. Isto é, tendo em conta os critérios e orientações sobre a Transferência de Tecnologia Marinha da Comissão Oceanográfica Intergovernamental. Com a finalidade de melhorar a saúde dos oceanos e aumentar a contribuição da biodiversidade marinha para o desenvolvimento dos países em desenvolvimento. Em particular os pequenos Estados insulares em desenvolvimento e os países de menor desenvolvimento relativo;
- Até 2030, aumentar os benefícios econômicos para os pequenos Estados insulares em desenvolvimento e os países de menor desenvolvimento relativo. Ou seja, a partir do uso sustentável dos recursos marinhos, inclusive por meio de uma gestão sustentável da pesca, aquicultura e turismo;
- Até 2020, proibir certas formas de subsídios à pesca, que contribuem para a sobre capacidade e a sobre pesca. Além disso, eliminar os subsídios que contribuam para a pesca ilegal, não reportada e não regulamentada, e abster-se de introduzir novos subsídios como estes. A fim de reconhecer que o tratamento especial e diferenciado adequado e eficaz para os países em desenvolvimento e os países de menor desenvolvimento relativo deve ser parte integrante da negociação sobre subsídios à pesca da Organização Mundial do Comércio.
Veja as outras metas do ODS 14
- Até 2020, conservar pelo menos 10% das zonas costeiras e marinhas, de acordo com a legislação nacional e internacional, e com base na melhor informação científica disponível;
- Efetivamente regular a coleta, e acabar com a sobre pesca, ilegal, não reportada e não regulamentada e as práticas de pesca destrutivas. Ademais, implementar planos de gestão com base científica, para restaurar populações de peixes no menor tempo possível. E também em níveis que possam produzir rendimento máximo sustentável, como determinado por suas características biológicas ;
- Minimizar e enfrentar os impactos da acidificação dos oceanos, inclusive por meio do reforço da cooperação científica em todos os níveis;
- Até 2020, gerir de forma sustentável e proteger os ecossistemas marinhos e costeiros para evitar impactos adversos significativos. Aliás, por meio do reforço da sua capacidade de resiliência, e tomar medidas para a sua restauração, a fim de assegurar oceanos saudáveis e produtivos;
- Até 2025, prevenir e reduzir significativamente a poluição marinha de todos os tipos. Especialmente a advinda de atividades terrestres, incluindo detritos marinhos e a poluição por nutrientes.
Para saber mais sobre as outras metas dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável comentados anteriormente, clique nos artigos abaixo:
1º ODS – Erradicação da Pobreza
2º ODS – Fome zero e Agricultura Sustentável
3º ODS – Saúde e Bem- Estar
4º ODS – Educação de Qualidade
5º ODS – Igualdade de Gênero
6º ODS – Água potável e saneamento
7º ODS – Energia acessível e limpa
8º ODS – Emprego Digno e Crescimento Econômico
9° ODS – Indústria, Inovação e Infraestrutura
10° ODS – Redução das Desigualdades
11º ODS – Cidades e Comunidades Sustentáveis
12° ODS – Consumo e produção responsáveis
13º ODS – Ação contra a mudança global do clima
Programa 2030 TODAY
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